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Portaria n.º 1193/2001(2ªSérie), de 10 de Julho de 2001

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Vincent

Portaria n.º 1193/2001 (2.' série). - Pelo Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, confere-se aos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais um importante papel no âmbito da definição política cinegética do concelho.

Determina o n.º 3 do artigo 154.º daquele diploma que, por portaria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja fixada a composição de cada conselho.

Com fundamento no disposto no artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º O Conselho Cinegético Municipal de Campo Maior é constituído pelos seguintes vogais: Representantes dos caçadores: António Manuel Candeias Pinto.

António José Pinheiro Silva.

Representantes dos agricultores: José Lourenço Pessoa.

João José Marrafa Martins.

Representante das associações de defesa do ambiente - Carlos Manuel Gaspar Pepê.

Autarca de freguesia - João Luís Lopes da...

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