Portaria n.º 1172/2001(2ªSérie), de 09 de Julho de 2001

Portaria n.º 1172/2001 (2.' série). - Considerando que a licenciada Maria do Rosário Toregão Romão Sequeira Gil a exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de vogal do conselho de administração do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, reúne as condições legais para provimento na categoria de assessor principal e requereu a criação do respectivo lugar no quadro de pessoal de origem; Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho: Manda o Governo, pelos Ministros da Economia e da Reforma do Estado e da Administração Pública, que seja criado no quadro de pessoal do Instituto...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT