Portaria n.º 295/2002(2ªSérie), de 23 de Janeiro de 2002

Portaria n.º 295/2002 (2.' série). - Considerando que em 27 de Julho de 1999 a licenciada Ana Paula Magalhães Pinto Carneiro cessou funções dirigentes como directora técnica da Comissão de Gestão do Ar do Porto; Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho: Manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte: 1.º É criado um lugar de assessor da carreira técnica superior no quadro de pessoal da ex-Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais - Norte, constante do anexo I à Portaria n.º 1031/95, de 23 de Agosto, a extinguir quando...

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