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Portaria n.º 8/2002(2ªSérie), de 02 de Janeiro de 2002

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 8/2002 (2.' série). - Pelo Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, confere-se aos concelhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais um importante papel no âmbito da definição política cinegética dos concelhos.

Determina o n.º 3 do artigo 154.º daquele diploma que, por portaria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja fixada a composição de cada conselho.

Com fundamento no disposto no artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º O Conselho Cinegético Municipal de Albufeira é constituído pelos seguintes vogais: Representantes dos caçadores: Casimiro Gonçalves da Cruz.

João Manuel Cristóvão Arez.

Representantes dos agricultores: Belmiro de Jesus Soares Martins Cordeiro.

Dionísio Soares Martins.

Representante das associações de defesa do ambiente: Carlos Alberto Alexandre Cabrita.

Autarca de freguesia: Francisco Manuel Fernandes...

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