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Portaria n.º 158/2000(2ªSérie), de 26 de Janeiro de 2000

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 158/2000 (2.' série). - Considerando que a descrição do prédio identificado na alínea a) do n.º 1.º da portaria n.º 1397/98 (2.' série), publicada no Diário da República, 2.' série, n.º 295, de 23 de Dezembro de 1998, se encontra incompleta, e face à impossibilidade de a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S.

A., efectuar o correspondente registo de transmissão a seu favor, manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, o seguinte: 1.º A alínea a) do n.º 1.º da portaria n.º 1397/98 (2.' série), publicada no Diárioda República, 2.' série, n.º 295, de 23 de Dezembro de 1998, passa a ter a seguinte redacção: 'a) Prédio denominado 'Casa da Moeda', sito na Avenida de António José de Almeida, sem número, em Lisboa, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Nossa Senhora de Fátima sob o artigo 1956.

Este prédio foi construído em dois terrenos, descritos na 1.' Conservatória do Registo Predial de Lisboa sob os n.os 14 922, a fl. 41 do livro B-53, e 18 687, a fl.

60 do livro B-69, com 9727,59 m2 e 9328 m2, respectivamente, os quais estão registados, a favor do Estado, pelas inscrições n.os 32 422, a fl. 115 do livro G-43, e 44 989, a fl. 21 v.º do livro G-66.

Do terreno descrito sob o n.º 18 687, a fl. 60 do livro B-69, foram destacados 3850 m2 e cedidos à Câmara Municipal de...

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