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Portaria n.º 151/2004(2ªSérie), de 29 de Janeiro de 2004

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 151/2004(2.'série). - A associação denominada Grupo Recreativo União Penalvense, pessoa colectiva n.º 501466053, com sede no Largo da Igreja, Penalva, freguesia de Santo António da Charneca, concelho do Barreiro, solicitou a cessão de uma parcela de terreno, com a área de 942 m2, sita ao Pinhal da Machada, a destacar da Mata Nacional da Machada, na freguesia de Palhais, concelho do Barreiro, para ali construir um centro social.

Assim: Manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, o seguinte: 1.º Autorizar, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 97/70, de 13 de Março, a cessão, a título definitivo, à associação denominada Grupo Recreativo União Penalvense, pessoa colectiva n.º 501466053, com sede no Largo da Igreja, Penalva, freguesia de Santo António da Charneca, concelho do Barreiro, de uma parcela de terreno, com a área de 942 m2, a destacar do prédio rústico denominado Mata Nacional da Machada, na freguesia de Palhais, do referido concelho, inscrito na matriz predial sob o artigo 1 da AF a AF5, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 00551/940412 e inscrito a favor do Estado pela...

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