Portaria n.º 140/2003(2ªSérie), de 29 de Janeiro de 2003

Portaria n.º 140/2003 (2.' série). - Considerando que a licenciada Maria do Rosário Freitas Pinhal Norton, a exercer o cargo de directora de serviços da Água da Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território - Norte, reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de assessora principal e requereu a criação do respectivo lugar; Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho: Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, que seja criado no quadro de pessoal da ex-Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais - Norte, constante do...

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