Portaria n.º 273/2003(2ªSérie), de 26 de Fevereiro de 2003

Portaria n.º 273/2003(2.'série). - Considerando que a mestre Maria Margarida Soares de Campos Faria da Costa, técnica superior de 1.' classe, da carreira técnica superior, cessou o exercício de funções dirigentes como chefe da Divisão de Estudos e Normativos na ex-Direcção-Geral do Ambiente e reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de técnico superior principal; Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 5, 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho: Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, o seguinte: 1 - É criado no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral do Ambiente, constante do mapa anexo I à Portaria n.º 144/95...

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