Portaria n.º 260/2003(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2003

Portaria n.º 260/2003 (2.' série). - Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho; Considerando que o licenciado Joaquim Artur da Costa Leite das Neves, assessor da carreira técnica superior, a exercer funções dirigentes ininterruptamente desde 9 de Fevereiro de 1999 no cargo de chefe de divisão do Gabinete de Cooperação, reúne os requisitos necessários para acesso à categoria de assessor principal e requereu a criação do correspondente lugar: Manda o Governo, pela Ministra de Estado e das Finanças, que seja criado, no quadro de pessoal do Instituto Nacional de...

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