Portaria n.º 485/2002(2ªSérie), de 14 de Março de 2002
Portaria n.º 485/2002 (2.' série). - Ao abrigo da delegação de competências prevista pelo despacho n.º 16 181/2001, de 3 de Agosto, do Ministro da Cultura, e nos termos dos artigos 22.º do Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de Janeiro, e 16.º, 17.º, 18.º, 28.º e 80.º a 83.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, conjugados com as alíneas g), h) e i) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 60/97, de 20 de Março, declaro: 1.º A classificação do arquivo abaixo discriminado, propriedade, por via da sucessão hereditária, de Ana Maria de Barros Alves Caetano, residente na Avenida dos Estados Unidos da América, 116, 6.º, direito, em Lisboa, de João de Barros Alves Caetano, residente na Rua da Lapa, 71, cave, em Lisboa, de José Maria de Barros Alves Caetano, residente na Travessa do Jasmim, 10, rés-do-chão, em Lisboa, e de Miguel de Barros Alves Caetano, residente na Rua de António dos Reis, 3, Linhó, Sintra: Arquivo do Prof. Doutor Marcello Caetano Descrição 1.' colecção/série - Instituto dos Estudantes Católicos de Lisboa (1923-1924) (quatrodocumentos).
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' colecção/série - estudante da Faculdade de Direito (1926) (seis documentos).
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' colecção/série - integralismo lusitano (1927-1928) (cinco documentos).
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' colecção/série - Sociedade de São Vicente de Paulo (1928) (dois documentos).
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' colecção/série - artigos de imprensa (1932-1940) (80 documentos).
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' colecção/série - cruzeiro de férias às colónias (1935, Agosto) (121 documentos).
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' colecção/série - Guerra Civil de Espanha (1936) (um documento).
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' colecção/série - revisão constitucional - 1951 (três documentos).
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' colecção/série - documentos diversos - 1947-1954 (quatro documentos).
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' colecção/série - ambiente sociopolítico na Universidade e no País (1962-1968) (30 documentos).
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' colecção/série - exílio no Brasil (1974-1980) (61 documentos).
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' colecção/série - correspondência (1924-1990) (1750 correspondentes).
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' secção - Conselho Político Nacional (1932) (quatro documentos).
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' secção - Conselho do Império Colonial (1940) (um documento).
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' secção - Mocidade Portuguesa (1941) (dois documentos).
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' secção - Ministro das Colónias (1944-1947) (439 documentos).
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' secção - União Nacional (1934-1951) (sete documentos).
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' secção - Ministro da Presidência (1955-1958) (72 documentos).
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' secção - Universidade de Lisboa - reitor (1959-1962) (78 documentos).
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' secção - Presidente do Conselho de Ministros (1968-1974) (210 documentos).
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A comunicação, o acesso e a utilização do arquivo do Prof. Doutor Marcello Caetano serão feitos de acordo com o seguinte regulamento: Regulamento...
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