Portaria n.º 445/2002(2ªSérie), de 11 de Março de 2002
Portaria n.º 445/2002 (2.' série). - Ao abrigo da delegação de competências prevista pelo despacho n.º 16 181/2001, de 3 de Agosto, do Ministro da Cultura, e nos termos dos artigos 22.º do Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de Janeiro, e 16.º, 17.º, 18.º, 28.º e 80.º a 83.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, conjugados com as alíneas g), h) e i) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 60/97, de 20 de Março, declaro: 1.º A classificação dos documentos abaixo discriminados, propriedade, por via da sucessão hereditária, de Rui Salazar de Lucena e Melo, residente na Avenida do Prof. Doutor António de Oliveira Salazar, Vimieiro, Santa Comba Dão: Caixa n.º 1: Assuntos: documentação iconográfica composta por fotografias da família de Salazar e postais ilustrados de teor propagandístico da ideologia do Estado Novo; correspondência particular recebida de diversas personalidades nacionais e estrangeiras dirigida a Salazar; documentos oficiais; papéis pessoais; documentação financeira relativa à casa de Salazar; discursos políticos; monografias, periódicos e recortes de imprensa; guerra colonial: mensagens confidenciais sobre o movimento das tropas inimigas em África; documentação familiar; Número de documentos: 57; Datas extremas: 1920-1968.
Caixa n.º 2: Assuntos: documentos oficiais, dirigidos a Salazar enquanto Presidente do Conselho, relativos a assuntos de política interna e externa do Governo Português: ofícios, relatórios, circulares, informações confidenciais, Orçamento Geral do Estado; correspondência particular recebida de diversas personalidades nacionais e estrangeiras; cartas anónimas; papéis pessoais; documentação iconográfica: gravuras e postais ilustrados; guerra colonial: mensagens confidenciais sobre o movimento das tropas inimigas em África; documentação financeira relativa à casa de Salazar; monografias, periódicos e recortes de imprensa; documentação familiar; Número de documentos: 133; Datas extremas: 1921-1969.
Caixa n.º 3: Assuntos: monografias, periódicos e recortes de imprensa; documentos oficiais, dirigidos a Salazar enquanto Presidente do Conselho, relativos a assuntos de política interna e externa do Governo Português: ofícios, memorandos, instruções, relatórios, circulares; correspondência particular recebida de diversas personalidades nacionais; monografias publicadas pela Imprensa Nacional nas diversas províncias ultramarinas; discursos e conferências, proferidas por diversas personalidades, enviados a Salazar; Número...
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