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Portaria n.º 465/2000(2ªSérie), de 29 de Março de 2000

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 465/2000 (2.' série). - Pela Portaria n.º 326/76, de 12 de Junho, foi expropriado o prédio denominado 'Matineiros e Serra', com a área de 1663,5250 ha, sito na freguesia de São Marcos do Campo, do município de Reguengos de Monsaraz, e inscrito na matriz cadastral respectiva sob o artigo 1 das secções L a L3.

Por lapso, na referida Portaria n.º 362/76, de 12 de Junho, é mencionado como sujeito passivo da expropriação Amadeu Cayola Bastos, quando, na realidade, à data da expropriação, a titular do aludido prédio era Amélia Rojão Cayola Bastos e não aquele.

Mais tarde, as portarias nºs. 631/99 (2.' série) e 1314/99, (2.' série), publicadas no Diário da República, 2.' série, nºs. 141 e 295, de 19 de Junho e 21 de Dezembro de 1999, respectivamente, vieram operar a reversão de várias áreas do dito prédio, derrogando a citada Portaria n.º 362/76, nas partes correspondentes.

E também essas portarias continuaram, efectivamente, a referir Amadeu Cayola Bastos como o sujeito passivo da...

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