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Portaria n.º 636/2006(2ªSérie), de 20 de Março de 2006

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 636/2006 (2.' série) 2 de Março de 2006 O XVI Congresso Ibero-americano de Direito do Trabalho e da Segurança Social, a realizar sob os auspícios da Academia Ibero-americana de Direito do Trabalho e da Segurança Social e do Instituto Latino-americano de Direito do Trabalho, vai decorrer em Portugal, em Setembro de 2006.

O Congresso contará, nomeadamente, com a participação de prestigiadas personalidades das universidades, instituições judiciais e administrações públicas das áreas do trabalho e segurança social dos países latino-americanos, bem como de Espanha e Portugal. Tendo em consideração o elevado interesse científico dos temas do Congresso e o prestígio que decorre de o mesmo se realizar, pela primeira vez, em Portugal, o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social associa-se a esta iniciativa assumindo a organização do Congresso.

No Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, o director-geral do Emprego e das Relações de Trabalho está incumbido de coordenar a comissão organizadora do referido Congresso.

Os encargos com a organização do Congresso serão sobretudo financiados pelas receitas das inscrições dos participantes e por contribuições de entidades não...

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