Portaria n.º 435/2003(2ªSérie), de 04 de Abril de 2003

Portaria n.º 435/2003 (2.' série). - Considerando que o licenciado Paulo Rui dos Santos Oliveira, em exercício de funções dirigentes no cargo de coordenador do Núcleo de Sistemas de Informação de Gestão da Área de Sistemas Comunitários Fiscais e de Suporte Organizacional da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, reúne os requisitos necessários para acesso à categoria de especialista de informática do grau 3 e requereu, ao abrigo do n.º 7 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, a criação do respectivo lugar; Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 3, 4, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho: Manda o Governo, pela...

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