Portaria n.º 316/2003(2ªSérie), de 11 de Março de 2003

Portaria n.º 316/2003 (2.' série). - Considerando que o licenciado José Alberto Sá Nogueira Ferreira, em exercício de funções dirigentes no cargo de chefe de divisão do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, reúne os requisitos necessários para acesso à categoria de assessor principal da carreira técnica superior e requereu, ao abrigo do n.º 7 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, a criação do respectivo lugar; Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho: Manda o Governo, pela Ministra...

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