Portaria n.º 308/2003(2ªSérie), de 08 de Março de 2003

Portaria n.º 308/2003 (2.' série). - Considerando que o licenciado José Norberto Correia Apolónia, director regional da Administração Local, da Comissão de Coordenação Regional da Região do Algarve, reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de assessor principal e requereu a criação do respectivo lugar; Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 5, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho: Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente que seja criado no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da...

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