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Portaria N.º 928/2009 de 30 de Outubro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Considerando que a Portaria n.º 74/2008, de 26 de Agosto, criou na Região Autónoma dos Açores, um sistema de incentivos de apoio à pesca local e costeira.

Considerando que o armador Arlindo Manuel Andrade Pereira apresentou um projecto de construção de uma nova embarcação para substituir a embarcação SF-57-L “Flor do Corvo”.

Considerando que foi atribuído ao armador Arlindo Manuel Andrade Pereira um apoio financeiro no montante de 36.629,00 €, a ser pago em duas prestações, sendo a primeira no valor de 21.977,40 €, com a apresentação de cópia do contrato de construção da embarcação, a segunda no montante de 14.651,60 €, com a instalação do motor.

Considerando que, pela Portaria n.º 2/2009, de 2 de Janeiro de 2009, foi paga a primeira prestação do subsídio a fundo perdido atribuído àquele armador.

Assim, manda o Governo Regional, pelo Subsecretário Regional das Pescas, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 9.º da Portaria n.º 74/2008, de 26 de Agosto, no âmbito da competência delegada através do Despacho n.º 119/2009, de 27 de Janeiro, o seguinte:

  1. Conceder ao armador Arlindo Manuel Andrade Pereira, residente no Concelho de Vila Nova do Corvo, Ilha do Corvo, um incentivo a fundo perdido no valor de 14.651,60 €, relativo à segunda prestação, para comparticipar nos custos de execução do projecto de renovação da frota regional através da construção de uma nova embarcação em fibra de vidro para substituição da embarcação SF-57-L “Flor do Corvo”.

  2. Este incentivo será pago directamente ao armador Arlindo Manuel Andrade Pereira, e tem cabimento no Programa 9 - Modernização das Infra-estruturas e da Actividade da Pesca, Projecto 9.3 - Frota, Acção 9.3.1 - Plano Regional de Renovação da Frota de Pesca, C.E...

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