Portaria n.º 1311/2009, de 20 de Outubro de 2009

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Portaria n.º 1311/2009 de 20 de Outubro Com fundamento no disposto no n.º 2 do artigo 31.º e na alínea

  1. do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacção, ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Redondo, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 12 anos, à Caça D. Pedro, Turismo Cinegético, L. da , com o número de identificação fiscal 502834765 e sede na Rua de 5 de Outubro, 22, 7200 -038 Redondo, a zona de caça turística das Herdades do Pinheiro e Viegas (pro- cesso n.º 5403 -AFN), englobando os prédios rústicos de- nominados Herdades do...

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