Portaria N.º 835/2009 de 9 de Outubro

Considerando a necessidade de as estruturas representativas dos agricultores apoiarem, de forma continuada os seus associados, nas mais diversas vertentes;

Considerando que algumas estruturas representativas dos agricultores têm mantido alguns serviços essenciais ao fortalecimento e evolução do melhoramento genético dos efectivos reprodutores, de que é exemplo o serviço de inseminação artificial e a assistência clínica veterinária;

Considerando que a Associação de Agricultores da ilha do Pico promoveu a constituição em Portugal do Livro Genealógico da Raça Simmental-Fleckvieh, de que é actualmente a entidade gestora, assegurando assim a pureza da raça e contribuindo para o seu desenvolvimento e progresso, possibilitando a difusão de reprodutores com garantias genéticas produtivas e reprodutivas;

Considerando a necessidade da prestação do serviço de contraste leiteiro na ilha do Pico, instrumento essencial ao melhoramento genético e à obtenção de elementos fundamentais a uma adequada gestão técnica e económica das explorações, a cargo da Associação agrícola daquela ilha;

Considerando também a necessidade de continuar a dinamizar e a melhorar o rendimento das acções relacionadas com a produção animal, com o crescimento, produtividade e modernização das explorações agro-pecuárias;

Considerando ainda que a prestação desses serviços aos agricultores tem vindo a ser objecto de uma nova filosofia de fomento que passa, também, pelo envolvimento das suas organizações e pela responsabilização na sua prestação;

Considerando, por último que se torna necessário criar condições materiais e estruturais para o desenvolvimento e consolidação destes serviços na ilha do Pico por entidades privadas ligadas à produção e aos agricultores;

Considerando o Protocolo de cooperação, celebrado em Agosto do corrente ano, entre a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas e a...

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