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Portaria N.º 897/2008 de 2 de Outubro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Considerando que a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, e a Secretaria Regional da Economia celebrou um Protocolo com a Câmara de Comércio e Indústria dos Açores e a Associação Portas do Mar, tendo por objectivo a promoção e comercialização no exterior de produtos regionais do sector alimentar e do artesanato, através da utilização de um espaço nas Galerias Comerciais «Portas do - Mar» e de uma «Loja dos Açores», em Lisboa.

Considerando que compete à Secretaria Regional da Agricultura e Florestas apoiar a promoção de acções conducentes à divulgação no exterior e o incentivo ao consumo de produtos açorianos ao nível do mercado regional, aproveitando também o crescente fluxo de turistas que visitam a Região Autónoma dos Açores;

Considerando as vantagens resultantes da criação de estruturas que sirvam os empresários regionais do sector agro-alimentar, nomeadamente em acções de promoção dos produtos regionais e respectivas marcas;

Tendo em conta que é necessário garantir as condições adequadas para a entrada em funcionamento das lojas e de acordo com o número três da Cláusula Quinta do Protocolo, a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas transferirá para a Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada uma comparticipação financeira de 150.000.00€;

Considerando a importância em fomentar o alargamento da base económica de exportação, diversificando produtos e melhorando os circuitos de distribuição, apontando para o desenvolvimento de acções de cooperação com as empresas, de forma a serem estabelecidas estratégias comuns de distribuição, comercialização e promoção dos produtos açorianos;

Assim, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, através do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, ao abrigo do disposto na alínea z) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da...

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