Portaria n.º 1376/2007, de 23 de Outubro de 2007

Portaria n. 1376/2007

de 23 de Outubro

Pela Portaria n. 1037/2001, de 23 de Agosto, foi reno-vada, até 26 de Agosto de 2007, a zona de caça associativa da Herdade Nova dos Almanhares e outras (processo n. 121-DGRF), situada no município de Alter do Cháo, concessionada à Associaçáo de Caçadores da Serra dos Tojos.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovaçáo.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48., em conjugaçáo com o estipulado na alínea a) do artigo 40., do Decreto-Lei n. 202/2004, de 18 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelo DecretoLei n. 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

  1. Pela presente portaria é renovada, por um período de seis anos...

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