Portaria n.º 1327/2002, de 07 de Outubro de 2002

Portaria n.º 1327/2002 de 7 de Outubro Pela Portaria n.º 179/2001, de 9 de Março, foi renovada até 9 de Julho de 2013 a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Grou (processo n.º 776-DGF), situada na freguesia e município de Redondo, com uma área de 649,80 ha, concessionada à Associação de Caçadores do Grou.

Vem agora a Associação de Caça e Pesca Ideal requerer a transmissão da concessão da zona de caça atrás citada.

Assim: Com fundamento no disposto no artigo 42.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que pela presente portaria a...

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