Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Portaria n.º 1181/2001, de 12 de Outubro de 2001

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 1181/2001 de 12 de Outubro Pela Portaria n.º 723/95, de 7 de Julho, alterada pela Portaria n.º 314/2000, de 31 de Maio, foi concessionada ao Clube de Caçadores do Vale do Sorraia, a zona de caça associativa das Gralheiras e outras (processo n.º 1749-DGF), situada nas freguesias de Cortiçadas do Lavre e Santana do Mato, respectivamente dos municípios de Montemor-o-Novo e Coruche, com uma área de 1191,8558 ha, válida até 7 de Julho de 2001.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no n.º 8 do artigo 44.º, em articulação com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, e ouvidos os Conselhos Cinegéticos Municipais de Coruche e Montemor-o-Novo: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria, é renovada, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa das Gralheiras e...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT