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Portaria n.º 1028/2000, de 26 de Outubro de 2000

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 1028/2000 de 26 de Outubro Pela Portaria n.º 1035-A/89, de 28 de Novembro, corrigida pela Portaria n.º 76/2000, de 18 de Fevereiro, foi concessionada à Controlled Sport Portugal, Turismo e Cinegética, S. A., a zona de caça turística da Herdade da Ordem, Poupa, Nave da Azinha e outras (processo n.º 11-DGF), situada na freguesia de Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova, com uma área de 4174,1125 ha, válida até 10 de Novembro de 2000.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no n.º 4 do artigo 83.º, em articulação com o disposto no n.º 1 do artigo 79.º, do Decreto-Lei n.º 136/96, de 14 de Agosto, e ainda do disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro; Ouvidos o Conselho Cinegético Municipal e o Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna: Manda o Governo, pelos Ministros da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Ordem, Poupa, Nave da Azinha e outras (processo n.º 11-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de...

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