Portaria n.º 934/98, de 29 de Outubro de 1998

Portaria n.º 934/98 de 29 de Outubro Nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 246/98, de 11 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º 10/97, de 12 de Maio, relativa às associações de mulheres, aprovo, em anexo, os modelos dos impressos oficiais que devem acompanhar a formalização dos pedidos de apoio, os quais fazem parte integrante da presente portaria.

Presidência do Conselho de Ministros.

Assinada em 15 de Outubro de 1998.

O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Vitalino José Ferreira Prova Canas.

ANEXO I Formulário de declaração de associados para...

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