Portaria n.º 1058/97, de 16 de Outubro de 1997

Portaria n.º 1058/97 de 16 de Outubro Pela Portaria n.º 667-O1/93, de 14 de Julho, foi concessionada à Associação de Caçadores da Freguesia de Arrouquelas uma zona de caça associativa (processo n.º 915-DGF), situada no município de Rio Maior, com uma área de 1756,5550 ha.

A referida área foi posteriormente alterada pela Portaria n.º 593/97, de 5 de Agosto, por força do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 866/96, de 18 de Dezembro, ficando a concessão reduzida à área de 1726,31 ha.

Pela Portaria n.º 683-B/97, de 12 de Agosto, foi suspensa a actividade cinegética da referida zona de caça associativa, em virtude da existência de dúvidas quanto à viabilidade e manutenção da concessão.

Considerando que tais dúvidas se encontram já ultrapassadas, não subsistindo razões para a suspensão da...

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