Portaria n.º 607/96, de 25 de Outubro de 1996
Portaria n.º 607/96 de 25 de Outubro A Portaria n.º 1137/91, de 5 de Novembro, que aprovou o Regulamento da Produção, Certificação e Comercialização de Materiais de Viveiro Vitícolas, entrou em vigor em 10 de Novembro de 1991.
A experiência colhida com a sua aplicação evidenciou algumas dificuldades no domínio dos requisitos de natureza fitossanitária, resultantes, por vezes, de alguns dos métodos escolhidos para verificar o seu cumprimento.
Por outro lado, a União Europeia não procedeu ainda a qualquer actualização da sua legislação base respeitante à comercialização dos materiais de viveiro vitícolas, em particular da Directiva n.º 68/193/CEE, do Conselho, de 9 de Abril.
Entretanto, dispõe-se actualmente de métodos de diagnóstico expeditos e suficientemente sensíveis e fiáveis, em particular no que se refere à detecção de vírus e agentes patogénicos similares, cuja adopção se julga poder minimizar algumas das dificuldades acima referidas.
Do exposto se conclui estarem reunidas condições para proceder a um reajustamento do diploma, através da alteração do texto do seu anexo n.º 2.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 277/91, de 8 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 33/93, de 12 de Fevereiro: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que o anexo n.º 2 do Regulamento da Produção, Certificação e Comercialização de Materiais de Viveiro Vitícolas, aprovado pela Portaria n.º 1137/91, de 5 de Novembro, passe a ter a seguinte redacção: 'ANEXO N.º 2 Requisitos fitossanitários I - Gerais Os materiais de viveiro vitícolas e ou as respectivas culturas devem, relativamente aos organismos prejudiciais de qualidade que a seguir se referem, satisfazer os seguintes requisitos:
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Pragas 1 - Apresentar-se isentos dos seguintes nemátodos: Xiphinema spp. e Longidorus spp. vectores de viroses da videira.
2 - Apresentar-se isentos das seguintes cochonilhas: Planococcus spp. e Pseudococcus spp. vectores de viroses da videira.
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Doenças 1 - Apresentar-se sem sintomas de podridões radiculares causadas por Armillariella mellea (Vahl ex Fr.) Karst e Rosellinia necatrix Prill.
2 - Apresentar-se sem sintomas de esca e eutipiose.
II - Relativos às culturas de materiais de viveiro vitícolas
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Terrenos e substratos Os terrenos e substratos destinados a receber culturas de materiais de viveiro vitícolas devem, independentemente da categoria desses materiais, apresentar-se isentos dos...
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