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Portaria n.º 916/94, de 14 de Outubro de 1994

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Vincent

Portaria n.° 916/94 de 14 de Outubro O Sanatório Dr. José Maria Antunes Júnior, a funcionar em regime de instalação, nos termos dos artigos 79.° e seguintes do Decreto-Lei n.° 413/71, de 27 de Setembro, reúne já as condições para passar a regime normal de funcionamento, definido e implementado que está o esquema de unidades de saúde para ele preconizado.

Torna-se, pois, necessário dotá-lo com um quadro de pessoal, de modo a permitir uma rápida integração do pessoal no regime e ordenamento das carreiras do funcionalismo público, em geral, e do Ministério da Saúde, em particular.

Assim: Ao abrigo do disposto no n.° 1 do artigo 84.° do Decreto-Lei n.° 413/71, de 27 de Setembro, conjugado com o n.° 2 do artigo 1.° do Decreto-Lei n.° 59/76, de 23 de Janeiro, e com o artigo 10.° do Decreto n.° 48 358, de 27 de Abril de 1968, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto Regulamentar n.° 52/84, de 6 de Agosto: Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, o seguinte: 1.° É aprovado o quadro de pessoal do Sanatório Dr. José Maria Antunes Júnior constante do anexo I à presente portaria, da qual faz parte integrante.

  1. Os lugares de chefe de divisão, de chefe de repartição e de chefe de secção, constantes do anexo referido no número anterior, correspondem às unidades orgânicas de natureza técnica e administrativa, departamentalizadas da seguinte forma: 1) Unidade orgânica de natureza técnica: Divisão de Serviços Financeiros; 2) Unidades orgânicas de natureza administrativa: a) Repartição de Contabilidade e Aprovisionamento, com: Secção de Contabilidade; Secção de Aprovisionamento; b)Repartição Administrativa, com: Secção de Pessoal, Expediente e Arquivo; Secção de Gestão de Doentes.

  2. Os conteúdos funcionais das carreiras de secretário de serviços de saúde e de técnico auxiliar de electromecânica são os constantes do anexo II ao presente diploma.

Ministérios das Finanças e da Saúde.

Assinada em 19 de Setembro de 1994.

Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do...

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