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Portaria n.º 1128/2005, de 31 de Outubro de 2005

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 1128/2005 de 31 de Outubro Pela Portaria n.º 667-R5/93, de 14 de Julho, alterada pela Portaria n.º 1241/2002, de 6 de Setembro, foi concessionada ao Clube de Caça de Armação de Pêra a zona de caça associativa de Dorde (processo n.º 1461-DGRF), situada no município de Mértola, válida até 14 de Julho de 2005.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48.º, em conjugação com o estipulado na alínea a) do artigo 40.º e no n.º 1 do artigo 118.º, do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Dorde (processo n.º 1461-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana de Cambas, município de Mértola, com a área de 603 ha, conforme planta anexa à presente portaria, que dela faz parte integrante e que exprime uma redução de área concessionada de 1026 ha.

  1. A concessão de alguns terrenos incluídos em áreas...

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