Portaria n.º 1020/2005, de 07 de Outubro de 2005

Portaria n.º 1020/2005 de 7 de Outubro Pela Portaria n.º 1173/2004, de 14 de Setembro, foi renovada a João Francisco de Oliveira Carvalho Grosso a zona de caça turística da Aniza (processo n.º 2093-DGRF), situada no município de Grândola.

A concessionária requereu agora a anexação à referida zona de caça de vários prédios rústicos, no município de Grândola, com a área de 119 ha.

Com fundamento no disposto no artigo 11.º e na alínea a) do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, e ouvido o Conselho Cinegético Municipal: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º São anexados à zona de caça turística da Aniza, renovada pela Portaria n.º 1173/2004, de 14 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola, com a área de 119 ha, ficando a mesma com...

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