Portaria n.º 1025/2005, de 07 de Outubro de 2005

Portaria n.º 1025/2005 de 7 de Outubro Com fundamento no disposto no artigo 160.º e na alínea a) do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto; Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Alter do Chão: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 12 anos, renováveis automaticamente por um período igual, à Sociedade Agrícola Ferreirinha e Conceição, S. A., com o número de pessoa colectiva 504840231 e sede na Rua da Misericórdia, 46, 2100-134 Coruche, a zona de caça turística da Herdade dos Pegos (processo n.º 1865-DGRF), englobando os prédios rústicos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz...

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