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Portaria n.º 1024/2005, de 07 de Outubro de 2005

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 1024/2005 de 7 de Outubro Com fundamento no disposto na alínea a) do artigo 40.º e no artigo 160.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto; Ouvidos os Conselhos Cinegéticos Municipais de Redondo, de Évora e de Reguengos de Monsaraz: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, à CAÇARAZ - Sociedade Turística e Cinegética, Lda., com o número de pessoa colectiva 502320184 e sede na Rua de D. Dores Leal, 8, 7200 Reguengos de Monsaraz, a zona de caça turística da Herdade da Cotovia e outras (processo n.º 4101-DGRF), englobando os prédios rústicos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, sitos nas freguesias de Corval e de Reguengos de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz, com a área de 886 ha, na freguesia de São Vicente do Pigeiro, município de Évora, com a área de 910 ha, e na freguesia de Montoito, município de Redondo, com a área de 601 ha, perfazendo a área total de...

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