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Portaria n.º 1021/2005, de 07 de Outubro de 2005

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 1021/2005 de 7 de Outubro Com fundamento no disposto na alínea a) do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto; Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Macedo de Cavaleiros: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de seis anos, renováveis automaticamente por dois períodos iguais, a Maria Francisca Pessanha Madureira de Castro Teixeira Pinto Machado, com o número de identificação fiscal 181401118 e sede no Solar das Arcas, 5340-031 Arcas, a zona de caça turística do Solar das Arcas (processo n.º 4063-DGRF), englobando os prédios rústicos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, sitos na freguesia de Arcas, município de Macedo de Cavaleiros, com a área de 706 ha.

  1. A zona de caça concessionada pela presente portaria produz...

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