Portaria n.º 1373/2004, de 28 de Outubro de 2004

Portaria n.º 1373/2004 de 28 de Outubro Sob proposta do Instituto Politécnico de Setúbal e da sua Escola Superior de Saúde; Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro; Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho: Manda o Governo, pela Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, o seguinte: 1.º Alteração O anexo à Portaria n.º 1074/2004, de 26 de Agosto, na parte referente à Escola Superior de...

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