Portaria n.º 1371/2004, de 28 de Outubro de 2004

Portaria n.º 1371/2004 de 28 de Outubro Pela Portaria n.º 1069/2002, de 21 de Agosto, foi criada a zona de caça municipal de Aravia (processo n.º 3050-DGRF), situada no município de Sousel, e transferida a sua gestão para a Associação de Caçadores de Aravia.

Verificou-se entretanto que a área mencionada na portaria acima referida não está correcta, nem a localização dos prédios rústicos que integram a presente zona de caça corresponde à delimitação constante da planta anexa à mesma portaria, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.

Assim: Com fundamento na alínea c) do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 deAgosto: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, o seguinte: 1.º O n.º 2.º da Portaria n.º 1069/2002, de 21 de Agosto, passa a ter a seguinte redacção: 'Passam a integrar esta zona de caça os...

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