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Portaria n.º 1313/2004, de 14 de Outubro de 2004

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 1313/2004 de 14 de Outubro Pela Portaria n.º 722-N10/92, de 15 de Julho, alterada pela Portaria n.º 940/97, de 12 de Setembro, foi concessionada ao Clube de Caçadores Os Moleanos a zona de caça associativa da freguesia de Évora de Alcobaça (processo n.º 1059-DGRF), situada no município de Alcobaça, com a área de 1926 ha, e não 1949,30 ha, como é referido na Portaria n.º 940/97, de 12 de Setembro, válida até 15 de Julho de 2004.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 3.º e no n.º 8 do artigo 44.º, em articulação com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º, do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro, e ouvido o Conselho Cinegético Municipal: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça...

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