Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Portaria n.º 1316/2004, de 14 de Outubro de 2004

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 1316/2004 de 14 de Outubro Com fundamento no disposto no artigo 33.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro; Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Soure: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por dois períodos iguais, à Associação Regional do Centro Caça e Pesca de Vila Nova de Anços, com o número de pessoa colectiva 502054875 e sede na Estrada Nacional n.º 342-1, São Domingos, 3130-400 Vila Nova de Anços, a zona de caça associativa da Associação Regional do Centro Caça e Pesca de Vila Nova de Anços (processo n.º 3890-DGRF), englobando os prédios rústicos, cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, sitos nas freguesias de Vila Nova de Anços, Soure e Gesteira, município de Soure, com a área de 1820 ha.

  1. A presente concessão é condicionada à apresentação de comprovativo da habilitação da entidade...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT