Portaria N.º 719/2007 de 25 de Outubro

Considerando que o associativismo agrícola é um pressuposto fundamental da modernização da agricultura;

Considerando que compete à Secretaria Regional da Agricultura e Florestas apoiar a organização, a estruturação e o desenvolvimento das várias formas de associativismo agrícola para os fins e modalidades que sejam consideradas mais viáveis e proveitosos para a economia regional;

Considerando que a Associação Agrícola de São Miguel, tem como objectivo principal a valorização técnica, empresarial e cultural dos seus associados, pugnando na defesa dos interesses da classe, nomeadamente na promoção da modernização, da produtividade, da rentabilidade e na melhoria qualitativa dos produtos das explorações dos seus associados, bem como na divulgação de serviços de natureza diversa e da assistência técnica aos agricultores micaelenses;

Assim, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, através do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 12.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/86/A, de 31 de Dezembro, o seguinte:

  1. Atribuir à Associação Agrícola de São Miguel um apoio financeiro no valor de € 57.000,00 (cinquenta e sete mil euros), destinado a comparticipar nos custos relativos à...

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