Portaria N.º 563/2004 de 12 de Outubro

S.R. DA AGRICULTURA E PESCAS

Portaria n.º 563/2004 de 12 de Outubro de 2004

Considerando serem objectivos globais de desenvolvimento agrícola deste Governo Regional melhorar a competitividade global e o valor acrescentado da produção agrícola açoriana tornando sustentável os processos produtivos, compatibilizando-os com a valorização dos recursos naturais e com as capacidades dos mercados;

Considerando a necessidade de promoção da qualidade e da inovação nas fileiras tradicionais com vista a assegurar um crescimento sustentado da produtividade e do valor acrescentado;

Considerando as alterações advenientes da recente reforma da Política Agrícola Comum, nomeadamente o desligamento efectuado aos machos no território continental português;

Considerando, em consequência a instabilidade do mercado e a baixa de preços daí resultante;

Considerando o embargo até à data existente à exportação de carne portuguesa e o excesso de animais verificado, aliado à baixa procura;

Considerando ainda, a dificuldade na colocação de animais no mercado fora da Região Autónoma dos Açores;

Considerando finalmente, que para as Associações Agrícolas e Cooperativas Agrícolas, prossigam um dos objectos que norteia a sua actuação, nomeadamente a promoção de acções que visam a defesa e realização dos interesses dos seus associados, é necessário que dispunham de recursos técnicos e humanos capazes de responder às crescentes e cada vez mais complexas solicitações dos associados, entre outras, assegurarem procedimentos...

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