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Portaria n.º 1107/2010, de 27 de Outubro de 2010

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

MINISTÉRIOS DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS E DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Portaria n.º 1107/2010 de 27 de Outubro Pela Portaria n.º 1431/2004, de 25 de Novembro, foi renovada a zona de caça associativa dos Pinheiros (pro- cesso n.º 2026 -AFN), situada no município de Vinhais, com a área de 1978 ha, válida até 27 de Setembro de 2010, e concessionada à Associação de Caçadores de Entre os Rios, que entretanto requereu a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, e com fundamento no disposto no artigo 48.º, em conjugação com o estipulado na alínea

  1. do artigo 40.º e no n.º 1 do artigo 118.º, todos do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redac- ção que lhe foi conferida pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, e com a alteração do Decreto -Lei n.º 9/2009, de 9 de Janeiro, e no uso das competências delegadas pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvi- mento Rural e das Pescas pelo despacho n.º 78/2010, de 5 de Janeiro, e delegadas pela Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território pelo despacho n.º 932/2010, de 14 de Janeiro, manda o...

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