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Portaria n.º 1074/2010, de 20 de Outubro de 2010

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

MINISTÉRIOS DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS E DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Portaria n.º 1074/2010 de 20 de Outubro Pela Portaria n.º 943/2004, de 27 de Julho, foi renovada a zona de caça associativa do Campo do Gerês (processo n.º 1998 -AFN), situada no município de Terras de Bouro, com a área de 657 ha e não 634 ha, como é referido na citada portaria, válida até 3 de Junho de 2010, e concessio- nada ao Clube de Caça e Pesca do Campo, que entretanto requereu a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais e com fundamento no dis- posto no artigo 48.º, em conjugação com o estipulado na alínea

  1. do artigo 40.º e no n.º 1 do artigo 118.º, todos do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, e com a alteração do Decreto -Lei n.º 9/2009, de 9 de Janeiro, e no uso das competências delegadas pelo Minis- tro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas pelo despacho n.º 78/2010, de 5 de Janeiro, e delegadas pela Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território pelo despacho n.º 932/2010, de 14 de Janeiro, manda o Governo, pelo Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural e pelo Secretário de Estado do Ambiente, o seguinte: Artigo 1.º Renovação É renovada a concessão da zona de caça...

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