Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Portaria N.º 1134/2010 de 14 de Outubro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Considerando que o associativismo agrícola é um pressuposto fundamental da modernização da agricultura;

Considerando que compete à Secretaria Regional da Agricultura e Florestas apoiar a organização, a estruturação e o desenvolvimento das várias formas de associativismo agrícola para os fins e modalidades que sejam consideradas mais viáveis e proveitosos para a economia regional;

Considerando a necessidade de investir na diversificação da actividade agro-pecuária dos Açores numa perspectiva de potenciar o rendimento dos agricultores;

Considerando a importância das actividades que têm vindo a ser desenvolvidas pela Associação Equestre Micaelense, no fortalecimento do associativismo agrícola daquela ilha, bem como na criação de um posto de cobrição natural e de inseminação artificial de equinos na ilha de S. Miguel contribuindo para o melhoramento do efectivo equino e diversificação da produção agrícola regional;

Considerando, finalmente, os Protocolo de Colaboração celebrados entre a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas e a Associação Equestre Micaelense a 30 de Março de 2005 e a 22 de Março de 2010.

Assim, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, através do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 12.º conjugado com a alínea b) do n.º...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT