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Portaria N.º 976/2009 de 11 de Novembro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Considerando que o associativismo agrícola é um pressuposto fundamental de modernização da agricultura;

Considerando que compete à Secretaria Regional da Agricultura e Florestas apoiar a organização, a estruturação e o desenvolvimento das várias formas de associativismo agrícola para os fins e modalidades que sejam considerados mais viáveis e proveitosos para a economia regional;

Considerando o trabalho que tem vindo a ser realizado pelas associações agrícolas regionais, nomeadamente pela Associação de Jovens Agricultores Terceirenses, na defesa e promoção dos interesses da Classe, nomeadamente na divulgação da modernização, da produtividade, da rentabilidade, da formação profissional e na melhoria qualitativa dos produtos das explorações dos seus associados, bem como promovendo o apoio a serviços de natureza diversa e de assistência técnica dos mesmos;

Considerando ainda o Protocolo de Cooperação celebrado em Julho de 2009 entre a Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas e a Associação de Jovens Agricultores Terceirenses que visa, em especial, para o acto da recolha e recepção da matéria-prima para transformação, a implementação de medidas de reforço da qualidade hígio-sanitária do leite cru e da carne de bovino;

Assim, o Governo Regional, através da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 12.º conjugado com o...

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