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Portaria n.º 899/2008, de 18 de Novembro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Portaria n. 899/2008

Manda o Chefe do Estado -Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situaçáo de reforma, nos termos do n. 4 em conjugaçáo com a alínea a) do n. 1 do artigo 159. do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto -Lei n. 236/99, de 25JUN, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 197 -A/03, de 30AGO e pelo Decreto -Lei n. 166/05, de 23SET, tendo em consideraçáo as disposiçóes transitórias previstas no artigo 3. do último diploma e a norma interpretativa estatuída no artigo 2 do Decreto -Lei n. 239/06, de 22DEZ:

Quadro de Oficiais PILAV

TGEN PILAV RES -QPfe 000189 -K António José Frias Vasques Osório - MOB

Conta esta situaçáo desde 29SET2008 Transita para o ARQC desde a mesma data

29 de Setembro de 2008. - O Chefe do Estado -Maior da Força Aérea, Luís Evangelista Esteves de Araújo, general.

Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana

Despacho (extracto) n. 29623/2008

Por despacho de 19 de Agosto de 2008 do Comandante -Geral, em substituiçáo, da Guarda Nacional Republicana e após o cumprimento do estipulado no n. 2 do artigo 73. -A do Decreto -Lei n. 100/99, de 31 de Março aditado pelo artigo 4. do Decreto -Lei n. 169/06 de 17 de Agosto, foi concedida licença sem vencimento de longa duraçáo a Maria do Carmo Pereira Martins Jarra, Auxiliar de Limpeza do quadro de pessoal civil da Guarda...

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