Portaria N.º 1064/2008 de 12 de Novembro

Considerando que a produção leiteira da Região Autónoma dos Açores assume uma importância fulcral para a economia e para o desenvolvimento Regional;

Considerando a necessidade de promover, permanentemente, as condições e práticas de maneio animal potenciadora da melhoria de qualidade do leite juntos das explorações de forma a reforçar o rendimento dos produtores e a competitividade das suas explorações;

Considerando que as acções tendentes à efectiva melhoria dos desempenhos dos produtores de leite exigem um permanente acompanhamento técnico das suas unidades de produção com serviços de apoio e de aconselhamento;

Considerando que compete à Secretaria Regional da Agricultura e Florestas apoiar a organização, a estruturação e o desenvolvimento das várias formas de associativismo agrícola para os fins e modalidades que sejam consideradas mais viáveis e proveitosos para a economia regional;

Considerando que o exercício da Cooperativa Ocidental, C.R.L., se reveste de grande importância para o empreendimento de acções de apoio e assistência técnica, concentração da produção pecuária, divulgação de práticas de qualidade e estímulo à modernização da actividade das explorações dos seus associados;

Considerando o estabelecimento de um protocolo de cooperação técnica que promove o desenvolvimento e a modernização no âmbito do programa especial de apoio à modernização da produção leiteira e melhoria da qualidade do leite para ilha das Flores - PROLACTFLORES;

Assim, manda o Governo da Região...

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