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Portaria n.º 1113/2000, de 28 de Novembro de 2000

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 1113/2000 de 28 de Novembro Como consequência da detecção em alguns países da Comunidade Europeia de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith em batata-consumo originária do Egipto, foram aprovadas as Decisões n.os 96/301/CE, 98/105/CE, 98/503/CE e 99/842/CE, da Comissão, respectivamente de 3 de Maio, de 28 de Janeiro, de 11 de Agosto e de 30 de Novembro, que autorizaram os Estados membros a adoptar provisoriamente, em relação àquele país, medidas adicionais de protecção fitossanitária. Nesse sentido, foram publicadas as Portarias n.os 270/96, de 19 de Julho, 191/98, de 23 de Março, e 253/2000, de 11 de Maio, que vieram divulgar e aplicar essas medidas.

A execução dessas medidas adicionais resultou numa sensível diminuição da frequência de intercepções de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith em batata-consumo originária do Egipto nalguns Estados membros, o que levou a Comissão das Comunidades Europeias a decidir reavaliar a situação, tendo para o efeito aprovado a Decisão n.º 2000/568/CE, de 8 de Setembro. Deste modo, importa adaptar aquela Portaria n.º 270/96, de 19 de Julho, na redacção dada pela Portaria n.º 253/2000, de 11 de Maio, às novas recomendações.

Assim, nos termos do...

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