Portaria n.º 1486/2007, de 20 de Novembro de 2007

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Portaria n.º 1486/2007 de 20 de Novembro Com fundamento no disposto no artigo 37.º e na alí- nea

  1. do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro; Ouvidos os Conselhos Cinegéticos Municipais de Val- paços e de Murça: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo pe- ríodo de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, à Associação de Caçadores de Santa Comba -Vales e Zebras, com o número de identi- ficação fiscal 503007102 e sede no Largo do Souto, Ze- bras, 5430 Valpaços, a zona de caça associativa de Vales (processo n.º 4787 -DGRF)...

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