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Portaria N.º 1247/2010 de 5 de Novembro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Considerando que a Portaria n.º 74/2008, de 26 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 77/2010, de 11 de Agosto, criou na Região Autónoma dos Açores, um sistema de incentivos de apoio à pesca local e costeira.

Considerando que, foi atribuído ao armador João Manuel Silva Benjamim um apoio financeiro, destinado à modernização da embarcação SG-268-C “Conde do Mar”.

Considerando que nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º da Portaria n.º 74/2008, de 26 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 77/2010, de 11 de Agosto, o apoio atribuído é entregue ao beneficiário após apresentação dos documentos de despesa definitivos que comprovem o investimento realizado;

Assim, manda o Governo Regional, pelo Subsecretário Regional das Pescas, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 9.º da Portaria n.º 74/2008, de 26 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 77/2010, de 11 de Agosto, no âmbito da competência delegada através do Despacho n.º 119/2009, de 27 de Janeiro, publicado no Jornal Oficial n.º 18, II série, de 27 de Janeiro, o seguinte:

1 - Conceder ao armador João Manuel Silva Benjamim, residente no concelho de Santa Cruz da Graciosa, ilha da Graciosa, um subsídio a fundo perdido, no montante 954,80€, destinado a apoiar a aquisição de um ralador hidráulico, 4 junções hidráulicas, 2 mangueiras hidráulicas, conversor SINERGEX e um...

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