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Portaria n.º 398/2012, de 05 de Dezembro de 2012

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL Portaria n.º 398/2012 de 5 de dezembro O Decreto -Lei n.º 161/2005, de 22 de setembro, criou o Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM), em substituição do Instituto Superior Naval de Guerra, do Instituto de Altos Estudos Militares e do Instituto de Al- tos Estudos da Força Aérea, procurando novas sinergias resultantes da partilha dos conhecimentos e da cooperação inter -ramos, no domínio do ensino, e dar resposta às exi- gências, em termos das atuações conjuntas e combinadas, que as conjunturas atuais e a evolução da fenomenologia polemológica impõem.

Paralelamente visou -se a racionalização de meios e a obtenção, de uma forma mais eficiente, de uma cuidada preparação dos Oficiais das Forças Armadas.

Desde aí até à atualidade, o IESM tem sido sujeito a um processo de maturação, no qual têm colaborado os três Ramos das Forças Armadas e que configura, desde já, uma referência de sucesso, afirmando -se em cada dia da sua existência como uma entidade com resultados de excelência.

Fazendo parte desse processo, torna -se necessário defi- nir instrumentos capazes de contribuir para a dignificação da função de docência e para a diferenciação positiva dos Oficiais que frequentaram cursos naquele Instituto e que, concomitantemente sejam formas de reconhecimento da importância e do elevado grau de exigência do ensino aí ministrado.

Assim: Ao abrigo do disposto no artigo 24.º do Decreto -Lei n.º 161/2005, de 22 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto -Lei n.º 28/2010, de 31 de março, manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, na sequência de proposta do diretor do Instituto de Estudos Superiores Militares, o seguinte: Artigo 1.º Objeto É aprovado o Distintivo do Curso de Estado -Maior Conjunto, com o modelo e descrição heráldica que consta do anexo, à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Artigo 2.º Distintivo do Curso de Estado -Maior Conjunto 1 — O...

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