Portaria n.º 963/2018 de 18 de junho de 2018

Data de publicação18 Junho 2018
Número da edição115
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 115 SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Saúde
Portaria n.º 963/2018 de 18 de junho de 2018
Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Saúde, no uso dos
poderes conferidos pela alínea do n.º 1 do artigo 227.º da Constituição, pela alínea do n.º 1 do g) l)
artigo 90.º do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores, pelos artigos 1.º e 12.º
do Decreto Legislativo Regional n.º 7/99/A de 19 março, e n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar
Regional n.º 5/2013/A de 21 junho:
Transferir a importância de 1.600,00€ (mil e seiscentos euros) para o Serviço Regional de Proteção
Civil e Bombeiros dos Açores, destinado a apoiar duas AHBV''s, para pagamento de serviços com
prevenção e segurança nos Rallyes de Santa Maria e da Graciosa, no âmbito da ação “Apoios”.
A referida transferência será processada pelo capítulo 50 – Despesas do Plano, Programa 12 –
Prevenção de Riscos e Proteção Civil, Subdivisão 03 – Ação 5) – Classificação Económica 08.03.06
Alínea H).
12 de junho de 2018. - O Secretário Regional da Saúde, Rui Duarte Gonçalves Luís.

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